As TVs de cunho educativo no Brasil estão em desobediência à legislação do setor. Pelo menos é o que diz o decreto-lei 236, instaurado em 1967 durante o regime militar. No texto, é vetada a veiculação de propaganda comercial e inserção de apoio cultural nesses veículos de comunicação. Redes educativas estudam mecanismos para derrubar a matéria.
A revogação da lei de 1967 é considerada a principal reivindicação do 2 º Fórum de TVs Públicas, que será realizado entre a próxima terça-feira (26) e quinta-feira (28), em Brasília (DF). O objetivo das emissoras educativas é obter regulamentação semelhante à instaurada na criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil. No texto de abertura, o governo permitiu à instituição liberdade para obter recursos de patrocínios culturais, acesso a um fundo para fomento da radiodifusão pública e autonomia para escolher sua programação.
Mesmo em desuso, o Ministério das Comunicações ainda considera em vigor o decreto, o que põe veículos educativos do país em situação irregular. De acordo com o advogado Fernando Fortes, da TV Cultura, com base na legislação atual, as emissoras públicas, com exceção à TV Brasil, só podem transmitir aulas, conferências, palestras e debates, sob pena junto ao órgão regulador.
Além dessa questão, também devem ser discutidos no Fórum a medição de audiência das TVs educativas, a busca de fomentos para o desenvolvimento da plataforma digital e a possiblidade de realizar multiprogramação, aberta pela tecnologia de alta definição. A informaçao é da Folha de S.Paulo.
Texto do site www.portalimprensa.uol.com.br
Nada que o velho "jeitinho brasileiro" não resolva. Algumas TVs educativas por ai exibem até cultos evangélicos em alguns horários vendidos (os famosos pastores eletrônicos, que mais parece apresentação de stand up, porém sem as gargalhadas).
Ah, estou no Twitter
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